Brasil planeja regular mercado de Bitcoins, a exemplo de outros países. Ganhos com a variação da cotação seriam tributáveis

Após uma série de abalos, governos do mundo todo estão fechando o cerco à moeda virtual bitcoin, que já tem em circulação cerca de US$ 5 bilhões (são 12,6 milhões de unidades, com cotação em torno de US$ 350). Usuários têm feito aproximadamente 65 mil transações por dia, o que representa um giro de US$ 22,75 milhões.

No Brasil, onde começam a surgir negócios para apoiar as transações que atingiram R$ 11 milhões por mês em dezembro, quando a cotação estava no auge , a expectativa é que surja algum tipo de regulação até meados do ano, já que o nicho deve ganhar força com a Copa do Mundo, com estrangeiros podendo gastar aqui créditos em bitcoin registrados lá fora.

Indiciamento

O empresário e operador de taxas da moeda virtual bitcoin Charlie Shrem foi indiciado por um júri federal em Nova York acusado de lavagem de dinheiro para o site de operações financeiras Silk Road. Shrem, conhecido como um dos maiores entusiastas da moeda virtual, é acusado de conspirar com um homem da Flórida, Robert Faiella, para vender mais de US$ 1 milhão em bitcoins para os usuários da Silk Road apesar de saber que o dinheiro seria gasto no tráfico de drogas.

Sem lastro

Bitcoin não está sujeito à política de nenhum país

Surgida em 2009, a bitcoin é um mistério. Teria sido criada por um certo Satoshi Nakamoto nunca identificado, apesar de a revista Newsweek jurar tê-lo achado , com o intuito de ser uma moeda global para compra de bens e serviços. Ao surgir, cada unidade, identificada pela sigla BTC, valia US$ 1. No início de dezembro de 2013, atingiu o recorde de US$ 1.151.

A moeda digital fica em carteiras virtuais e pode ser transferida sem passar por instituição financeira. Na prática, é uma sequência única de números e letras, gerada por uma complexa equação. Não tem lastro nem garantias de governos, e, portanto, não está sujeita às políticas de nenhum país daí os entusiastas chamarem a bitcoin de a primeira moeda global da História. Mas todas as transações ficam registradas no site Blockchain. E na esteira da popularização da bitcoin, têm surgido outras moedas, como litecoin e peercoin.

Apontada como potencial causadora de uma bolha especulativa e instrumento para lavagem de dinheiro, a bitcoin também conhecida pela sigla BTC foi vetada na Rússia e sofreu algumas restrições na China. Nos EUA, o Fisco determinou que a moeda virtual é um ativo, que deve ser declarado e está sujeito a imposto. O Tesouro determinou que as transações significativas em bitcoin têm de ser reportadas às autoridades, como moedas comuns.

O Brasil segue caminho semelhante. A Receita Federal estuda formas de aumentar a fiscalização por entender que a bitcoin é um ativo como qualquer outro e, portanto, ganhos com ela têm de ser taxados. Assim, os ganhos com a variação da cotação seriam tributáveis. Neste caso, o Leão só morderia 15% da parcela acima de R$ 35 mil. Não seria difícil averiguar os lucros dos cidadãos com a moeda virtual porque, em algum momento, ela é transformada em um ativo real, como um carro.

A moeda virtual também deveria ser declarada no Imposto de Renda, como ouro e dinheiro se alguém guardar mais de mil reais em casa, tem de informar à Receita. Mas ainda não há lei para isso.

Receio

O economista Fernando Ulrich, autor de Bitcoin: a moeda na era digital, teme a forma como será feita a tributação sobre os ganhos. O problema é como a regulação vira tributação. É temerário tentar cobrar imposto retroativo a ganhos desde o início da moeda, em 2009.

A perspectiva de tributação desanima, mas a regulação é esperada com ansiedade, pois há expectativa de que os negócios cresçam após o aval das autoridades. Sócio do Mercado Bitcoin, a mais antiga plataforma de negociação da moeda no Brasil (foi criada em 2011), Rodrigo Batista, 33 anos, espera novas oportunidades. Assim poderemos ter clientes institucionais.

Por ora, o Banco Central deixou claro que não se responsabiliza por nenhuma perda de quem se arriscar a investir na moeda virtual. O ideal, para o BC, é ficar longe dela, pois não há garantias para evitar que, após uma fraude, seu valor seja reduzido a pó. Uma bitcoin vale R$ 1.108 hoje. Mas chegou a R$ 3.420 no fim do ano passado. É especulação e não deve ser usada como investimento , diz o economista Luiz Calado.

Usuário poderá carregar cartão pré-pago com BTCs

Enquanto o governo brasileiro não anuncia sua regulação, empreendedores se lançam a atividades de suporte a transações com a moeda virtual. No país, há hoje ao menos três plataformas de negociação, que, além de compra e venda de bitcoins (como numa bolsa), permitem a conversão de reais em moeda virtual e vice-versa (como numa casa de câmbio).

A Bitinvest, criada há dois meses, lançará em meados de maio um cartão pré-pago que pode ser carregado com BTCs, para pagar por bens e serviços. Isso permitirá a turistas contornar os custos e inconveniências do câmbio. Ao voltarem ao país de origem, eles poderão descarregar o que sobrar no cartão em moeda local.

Só que a cotação da BTC é extremamente volátil, e as carteiras virtuais podem ser alvo de hackers. Ken Hess, analista de tecnologia da informação e colaborador do site ZDNet, mostra-se cético. Ele não descarta uma bolha financeira que, quando estourar, pode levar os usuários de bitcoins a concordata, multas ou prisão .

A Câmara e-net, que reúne os principais varejistas on-line do Brasil, também não vê a novidade com bons olhos. Não orientamos o consumidor a usar porque é um ativo não lastreado e não apoiado por países. O risco é muito alto , diz Gerson Rolim, diretor de comunicação do órgão.

Agência O Globo
Gazeta do Povo