A César o que é de César, mas tão somente o que é de césar, nada a mais do que o devido e justo.

Defesas em processos tributários e penal tributário

Nossa equipe está preparada para defender sua empresa seja em relação aos aspectos materiais de quantificação da base de cálculo e apuração do tributo bem como em relação aos aspectos formais do processo, não esquecendo de eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades.

Tudo começa no cumprimento dos prazos, essencial para uma boa defesa. Via de regra, no que diz respeito aos processos na instância administrativa, o prazo é de 30 dias para defesa. Muitas vezes, do auto de infração lavrado pelo agente fiscal, a consequência maior é o possível enquadramento do procedimento ser caracterizado como crime contra a ordem tributária, na forma da lei específica. E essa caracterização não é tão difícil de ser identificada.

Basta o esquecimento de envio de uma DCTF, ou enviar com erro, para que se possa, eventualmente, caracterizar, ainda que de forma indevida pelo agente fiscal, de crime contra a ordem tributária. Informações erradas, no cumprimento de obrigações acessórias tributárias podem ensejar na tipificação desse crime. Nossa equipe técnica de advogado tributarista, consultores tributários e contadores, especializados é a solução ideal para a defesa desses processos.

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